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Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 que renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

São isentas das medidas de quarentena as pessoas que chegam à Roménia de um país/área com risco epidemiológico alto, se permanecem no território nacional por um período inferior a três dias (72 horas) e apresentam um teste negativo para SARS-CoV-2, efetuado com máximo 48 horas antes de entrada no território nacional.

As pessoas que chegam à Roménia de um país/área com risco epidemiológico alto e entram em quarentena por um período de 14 dias, podem sair depois do 10º dia se efetuarem um teste para SARS-CoV-2 no 8º dia de quarentena, o resultado deste for negativo e não apresentarem sintomas específicos.

 

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O Secretariado Executivo da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) está a organizar um ciclo de conferências virtuais intitulado “Conversas em Tempo de Pandemia”, dedicado ao tema “Os Direitos Humanos e a COVID-19”. 

A quarta sessão realizar-se-á no dia 20 de novembro, às 10h00, subordinada ao tema “Os Direitos da Criança” e será apresentada pela Presidente da CNDH, Teresa Ribeiro, igualmente Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

Esta sessão terá como oradores convidados S. Exa Ministro da Educação, Tiago Brandão, bem como Marta Santos Pais (ex-Representante do Secretário-Geral da ONU sobre a violência contra as crianças), Manuel Sarmento (Diretor do ProChild Colab) e Sofia Oliveira (Greve Climática Estudantil). O webinar será moderado por Christiana Martins, jornalista do Expresso.

Serão exibidos vídeos do ex-Membro do Comité dos Direitos da Criança, Jorge Cardona Llorens, da Diretora do Projeto Innocenti da UNICEF, Gunilla Olsson, e do Embaixador de Portugal junto da UNESCO, António Sampaio da Nóvoa. 

Com esta iniciativa a CNDH visa promover o debate entre instituições públicas, academia e sociedade civil.

A sessão é aberta a todos os interessados e as inscrições devem ser feitas até ao dia anterior à sessão para o endereço de correio eletrónico cndh.formacao@mne.pt

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