As «Jornadas Estudar e Investigar em Portugal» foram lançadas em março passado, no Luxemburgo.
Neste âmbito, informa-se que:
1. No âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso ao Ensino Superior Públicoe dos estabelecimentos de Ensino Superior Privado, aprovados anualmente para a matrícula e inscrição no ano letivo seguinte, encontra-se prevista a candidatura a apresentar por candidatos emigrantes portugueses e seus familiares.
2. Concurso Nacional de Acesso e Ingresso ao Ensino Superior Público:
2.1. Existência de um contingente especial para a 1ªfase do concurso (7% das vagas) para os candidatos que se enquadrem na situação de emigrante português ou familiar que com ele resida;
2.1.1. Emigrante Português: Nacional que tenha resididio durante, pelo menos, dois anos, com cáracter permanente, em país estrangeiro onde tenha exercido atividade remunerada por conta própria ou por conta de outrem;
2.1.2. Familiar de Emigrante Português:
(A) o cônjuge, o parente ou afim em qualquer grau da linha reta e até ao 3ºgrau da linha colateral que com ele tenha residido, com caráter permanente, no estrangeiro, por periodo não inferior a dois anos e que não tenha idade superior a 25 anos em 31 de dezembro do ano da candidatura;
(B) a pessoa que com ele viva em união de facto ou economia comum, nos termos previstos em legislação específica.
3. Documentação a apresentar: Documento comprovativo da situação de emigrante ou de familiar de emigrante português, emitido por autoridade diplomática ou consular portuguesa.(*)
(*) Sendo que a grande maioria dos candidatos são jovens candidatos, terão de solicitar o processo de candidatura na qualidade de familiar de emigrante português. Esta qualidade pressupões o conceito de produtivo: remuneração própria por conta de outrem ou por conta própria.
