Foi publicado no DR nº 146, de 01 de agosto 2019, 1ª série, 2º Suplemento, o Decreto do Presidente da República que fixa o dia 6 de outubro de 2019 para a eleição dos deputados à Assembleia da República.
Aqueles eleitores que não exerceram o seu direito de opção, entre votar presencialmente ou votar por via postal, até à data da publicação em DR do ato eleitoral, votam por correspondência, à semelhança de votações anteriores.
Publicação em apreço está disponível site da CNE, em: http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/2019ar_decretopr_45-a-2019-marcacao.pdf