No âmbito do Protocolo de colaboração celebrado entre o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. e a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) que estabelece os princípios da parceria para a promoção de objetivos comuns de internacionalização da literatura em língua portuguesa definidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2016, de 22 de novembro, é criada a Linha de Apoio à Tradução e Edição (LATE), cujas normas são consagradas no Regulamento (PT|FR|EN|ES|CNS|AR) que é parte integrante deste anúncio.
A Linha de Apoio visa promover a tradução e edição no estrangeiro de obras escritas em língua portuguesa, por autores portugueses e por autores dos países africanos de língua portuguesa (Angola, Moçambique Cabo Verde, São Tomé, Guiné-Bissau) e de Timor-Leste, através de apoios financeiros e de bolsas para tradutores.
A Linha de Apoio destina-se a editoras estrangeiras e nacionais que apresentem candidaturas para a publicação de obras destinadas aos mercados e públicos no estrangeiro, podendo cada editor submeter mais do que uma candidatura.
Para além de propostas editoriais de iniciativa das editoras, a LATE contempla ainda uma modalidade de apoio à tradução e edição de Obras Referenciais da Literatura Portuguesa, elaborada por uma Comissão Técnica que integra representantes da DGLAB, do Camões, I.P., da Associação Portuguesa de Escritores e da Associação Internacional de Lusitanistas. Nestes casos, para além dos custos de tradução e edição, está prevista a aquisição de exemplares aos editores.
Documentação para apresentação de candidaturas:
- FORMULÁRIO (descarregar aqui)
- CONTRATO (S) DE DIREITOS DE AUTOR
- CONTRATO(S) DE TRADUÇÃO
- CATÁLOGO DO EDITORA
- CURRÍCULO DO TRADUTOR
Informação sobre o procedimento de submissão das candidaturas:
A data limite de entrega de candidaturas é no dia 31 de março de 2022.
- As candidaturas serão validadas através do preenchimento do formulário e após a receção de uma mensagem eletrónica de confirmação.
- As candidaturas deverão ser submetidas para os e-mails do Camões, I.P.: balcaounico.ae@camoes.mne.pt e da DGLAB: internacional@dglab.gov.pt ou, via postal, para Camões, I.P – Rua Rodrigues Sampaio n.º 113, 1150-279 Lisboa PORTUGAL # DGLAB – Torre do Tombo, Alameda da Universidade – 1649-010 Lisboa PORTUGAL
- Serão excluídas as candidaturas apresentadas fora de prazo.
- Os documentos necessários à instrução da candidatura devem ser anexos ao formulário.
- Em caso de dúvida, o Camões, I.P. e a DGLAB poderão solicitar o envio dos documentos originais.
- Qualquer alteração às informações apresentadas na candidatura deverá ser de imediato comunicada ao Camões, I.P. e à DGLAB.
Obrigações do editor e contrapartidas:
- Imprimir na contracapa ou na página de créditos do livro o logótipo do Camões, I.P. e da DGLAB acompanhado da seguinte inscrição: “COM O APOIO DA DIREÇÃO-GERAL DO LIVRO, DOS ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS/DGLAB E DO CAMÕES, INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. / CAMÕES, IP - PORTUGAL “.
- Disponibilizar quer ao Camões, I.P. quer à DGLAB 5 exemplares da obra a editar.
Disposições finais:
- A concessão do apoio implica a celebração de um contrato entre o Camões, I.P. a DGLAB e a Editora.
- O apoio financeiro a conceder pelo Camões, I.P. e pela DGLAB destina-se a comparticipar parcialmente os custos de tradução e os custos de edição
- O apoio é pago separadamente por cada uma das entidades, Camões, I.P. e DGLAB, de uma única vez, à ordem da editora, numa única tranche, até ao final do ano a que se refere a candidatura.
- O não cumprimento das obrigações resultantes do regulamento e do contrato, por parte da editora, implica a anulação automática do apoio concedido e a impossibilidade da editora apresentar candidaturas no prazo de 3 anos.
- Os resultados finais serão anunciados na página do Camões, I.P. e da DGLAB.
