Lista de artigos na categoria Notícias
TítuloData de publicação
Pedido online de registo de nascimento e nacionalidade 21 dezembro 2020
Lista de Estados/áreas com risco epidemiológico alto, conforme Decisão nº 60 de 17.12.2020 do Comité Nacional para Situações de Emergência 21 dezembro 2020
Eleição do Presidente da República 17 dezembro 2020
Alterações ao recenseamento eleitoral 16 dezembro 2020
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal. 16 dezembro 2020
Decreto n.º 11/2020 09 dezembro 2020
Webinar Investimento da Diáspora 10 e 11 de dezembro de 2020 02 dezembro 2020
Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 23 novembro 2020
Lista de Estados/áreas com risco epidemiológico alto, conforme Decisão nº 55 de 20.11.2020 do Comité Nacional para Situações de Emergência 23 novembro 2020
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal. 18 novembro 2020
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